Fux barra tentativa de anular a derrota de Messias no Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (3) a ação que tentava anular a votação do Senado que rejeitou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte.

A ação foi apresentada em maio pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura. Fux apontou que a advogada responsável, Gisela Luisa Sterzi de Britto, está com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cancelada.

O ministro seguiu o entendimento de Dias Toffoli, relator de outras três ações da entidade, que já tinha fixado que processos assinados pela advogada não podem tramitar. Segundo a Gazeta do Povo, a Civitas apresentou mais de dez ações do mesmo tipo ao STF.

Fux mandou cópia do despacho ao presidente do Supremo, Edson Fachin, ao Ministério Público do Distrito Federal e à OAB de São Paulo.

A associação pedia uma liminar para suspender a rejeição e queria obrigar o Senado a votar de novo a indicação, de forma nominal e aberta. Alegava "desvio de finalidade" e citava uma fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), captada pelos microfones antes do resultado: "Acho que ele vai perder por oito".

Messias recebeu 34 votos a favor e 42 contra na votação de abril. Precisava de pelo menos 41 para ser aprovado para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso.

O presidente Lula (PT) já disse que pretende indicar Messias de novo. Segundo o Estadão, um ato da Mesa do Senado de 2010 proíbe nova votação de indicação rejeitada na mesma sessão legislativa, o que impediria uma nova análise ainda em 2026.

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