Luiz Marinho crava data para o decreto que acaba com a escala de seis dias

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (4) que o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 deve ser publicado na segunda-feira (9). Antes, ele precisa despachar o texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em reunião prevista para esta quinta (5).

Marinho disse que queria ver o decreto publicado nesta semana, mas que Lula "não conseguiu despachar ainda", segundo o Poder360.

O ponto central é a garantia de oito folgas a cada quatro semanas, como prevê a emenda constitucional. O trabalhador não poderá trabalhar sete dias na semana, e as escalas poderão variar desde que as oito folgas sejam cumpridas no mês.

Segundo o Metrópoles, o ministro citou a possibilidade de o trabalhador fazer 6x1 numa semana e 4x3, com quatro dias de trabalho e três de folga, na seguinte. As alternâncias dependem de acordo coletivo. Sem acordo, a prioridade é o 5x2.

"O contrato de trabalho terá um papel determinante, essencial, no papel de regular as escalas, respeitados os comandos da PEC", afirmou Marinho.

A emenda prevê exceções para saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, com escalas de plantão acordadas por categoria. Segundo a CNN Brasil, a previsão é que a regra entre em vigor em 15 de dezembro, com redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais.

Do outro lado, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para adiar o fim da escala 6x1 para dezembro de 2027, segundo a Folha.

A emenda que acaba com a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro.

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