Og Fernandes manda recado ao condenar desembargadora da Bahia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a 14 anos e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena inclui a perda do cargo.
O caso faz parte da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste da Bahia.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a magistrada recebeu R$ 250 mil em dinheiro vivo, entregue no apartamento dela, para votar a favor do empresário Nelson José Vígolo em disputas fundiárias. A entrega foi monitorada pela Polícia Federal, com autorização do relator, ministro Og Fernandes, segundo o Estadão.
O filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foi condenado a 13 anos e 11 meses em regime inicial fechado. Vígolo, ligado à Bom Jesus Agropecuária, pegou 4 anos, 1 mês e 20 dias, e o advogado Vanderlei Chilante, 4 anos, 11 meses e 25 dias.
O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial, como pediu o MPF.
"A Constituição da República não admite que a jurisdição seja transformada em mercadoria", afirmou Og Fernandes no voto.
O Estadão informa que a Corte também cassou a aposentadoria compulsória que a desembargadora tinha recebido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024.
A defesa alega que as decisões dela foram lícitas e que o patrimônio da família é compatível com a renda declarada. Também aponta suposta nulidade das provas. O g1 não obteve retorno das defesas dos outros réus.
No dia 21 de outubro, o STJ já tinha condenado a ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Santiago a 14 anos e 11 meses de prisão em outro núcleo da operação.
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