Bolsonaro deve manter a patente militar até o ano que vem

O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 o julgamento dos pedidos de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado.

Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público Militar em fevereiro, depois da condenação de setembro de 2025. Segundo o g1, a maioria dos processos está sem andamento público desde setembro. O STM afirma que estão sendo cumpridas diligências determinadas pelos gabinetes.

Enquanto não há decisão, os militares continuam recebendo. Em setembro, foram pagos R$ 13.440,97 a Bolsonaro, segundo o g1. A CNN Brasil informa que o valor líquido pelo posto dele é de R$ 9.529,57. O maior pagamento é o de Heleno: R$ 39.864,13 em setembro, segundo o g1.

Integrantes do STM avaliam que não haverá tempo para concluir as diligências, preparar os votos e discutir os casos em plenário antes do recesso, que começa em 20 de dezembro, segundo a CNN.

Outro fator pesa no tribunal: a discussão no Congresso sobre indulto ou anistia aos condenados, que, se aprovada, esvazia a análise no STM. Segundo a CNN, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já considera liderar um movimento por um indulto a Bolsonaro.

No STM, esse tipo de ação leva em média de seis a 11 meses para ser julgada. É a primeira vez que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia.

Se o tribunal declarar os militares indignos para o oficialato, eles deixam de receber salário, e os dependentes passam a receber uma pensão, a chamada "morte ficta".

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