Mulheres eleitas em chapas com fraude à cota mantêm mandato, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (5) que mulheres eleitas em chapas com fraude à cota de gênero podem manter o mandato se não tiverem participado da irregularidade. Segundo a Gazeta do Povo, o placar foi de 6 a 1.

A decisão muda o entendimento anterior da Corte. Até agora, a fraude derrubava a chapa inteira, com a anulação de todos os votos e a cassação de todos os eleitos, inclusive das mulheres.

O caso julgado é o do Podemos no Amapá, nas eleições de 2022 para deputado estadual. De acordo com a Gazeta do Povo, o partido registrou 25 candidaturas, com 17 homens e 8 mulheres. Três candidatas foram consideradas fictícias: duas tiveram 5 votos, e uma não teve nenhum. Sem elas, a participação feminina cairia de 32% para 22,73%, abaixo do mínimo de 30% exigido por lei.

Com a decisão, a deputada Zeneide Costa, hoje no PT, fica com o mandato. Ela teve 11.547 votos e ocupa a única cadeira do Podemos na Assembleia Legislativa do Amapá. O Ministério Público Eleitoral pedia a cassação. O relator, ministro André Mendonça, entendeu que a deputada não participou da irregularidade.

Pela nova regra, a chapa continua válida, e os votos dos homens e das candidatas fictícias viram votos de legenda. Assim, os cálculos que definem as vagas de cada partido não mudam. A mudança vale para as eleições de deputado federal, deputado estadual e vereador, segundo a CNN Brasil.

A ministra Estela Aranha foi a única a votar contra. Para ela, a decisão "significa premiar quem burlou a lei".

O entendimento deve orientar outros processos, de acordo com o Poder360, mas a manutenção do mandato não é automática. Cada caso terá de ser analisado pela Justiça Eleitoral.

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