Lula e Alckmin terão de responder ao TSE em ação do Novo

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou nesta quinta-feira (5) dar andamento à ação em que o partido Novo pede a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em outubro, por suposto abuso de poder político.

O partido também pede que os dois sejam declarados inelegíveis por oito anos. Cueva determinou a notificação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa em cinco dias.

A decisão não julga o mérito. Segundo o ministro, a petição "descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um".

Depois da manifestação dos advogados, Cueva decidirá se encerra o processo ou se abre a instrução. Nessa fase, testemunhas são ouvidas e provas são coletadas.

O Novo sustenta que o governo editou 35 medidas provisórias e decretos de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios. Entre os exemplos está o reajuste do Bolsa Família, que, segundo o partido, alcança cerca de 19,29 milhões de famílias.

A legenda estima o impacto das medidas em R$ 73 bilhões. Para o Novo, o número de atos equivale à soma dos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

O ministro destacou que a ação foi apresentada dentro do prazo legal, antes da diplomação da chapa.

Outras 11 ações que questionam a chapa Lula-Alckmin já foram abertas pela corregedoria do TSE, de acordo com o g1. As ações desse tipo podem resultar em cassação e inelegibilidade e costumam demorar mais, porque têm uma fase longa de coleta de provas.

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