Dino vê argumentos 'plausíveis' de empresários contra a nova jornada

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação sobre as ações que contestam as regras de transição do fim da escala 6x1. A reunião foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma.

Dino é relator das ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A CNC não questiona a jornada de 40 horas nem os dois dias de descanso remunerado. A entidade pede mudança no prazo de adaptação e defende adiar a implantação para outubro de 2027. A CNI pede a prorrogação por um ano.

Pelo calendário aprovado pelo Congresso, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro, com o segundo dia de repouso remunerado. Doze meses depois, passa a 40 horas.

O comércio alega que o prazo de 60 dias coincide com as vendas de Natal e pode gerar perdas e desorganização nas empresas.

No despacho, segundo o jornal O Sul, Dino afirma que a dificuldade do setor produtivo em aplicar o novo modelo não justifica a intervenção do STF, pois seria preciso haver violação de direitos. Mas fez uma ressalva.

"Reconheço, de outra parte, que os argumentos relativos ao regime de transição são plausíveis e merecem exame mais detido", escreveu o ministro.

Foram chamados representantes de confederações empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Câmara e Senado.

Segundo a analista da CNN Brasil Larissa Rodrigues, a proposta das entidades foi mal recebida no Planalto e entre os trabalhadores.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o decreto que regulamenta a escala deve sair na segunda-feira (9).

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