Juiz derruba ação do MPF contra Bolsonaro sobre a Wal do Açaí
A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou, na quinta-feira (5), a ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí. O Ministério Público Federal (MPF) a acusava de ter sido funcionária fantasma no gabinete dele na Câmara dos Deputados.
O juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível do DF, escreveu que a extinção da ação "é medida que se impõe". Segundo ele, ficou demonstrado que Wal atuava como interlocutora entre moradores da Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), e o gabinete.
Para o magistrado, o comércio de açaí, instalado na frente do terreno da família, "não se mostra incompatível com as atribuições de assessoria parlamentar descentralizada".
Ele também disse que eventuais falhas nos formulários de frequência "atestam desorganização administrativa ou inabilidade no acompanhamento do trabalho externo, mas não autorizam a ilação de que a nomeação foi fraudulenta".
O juiz lembrou que as regras da Câmara permitem que secretários parlamentares trabalhem nos estados de representação dos deputados, sem precisar ficar em Brasília.
A ação foi proposta em março de 2022. Para os procuradores, entre fevereiro de 2012 e agosto de 2018, Walderice e o companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestavam serviços particulares a Bolsonaro, como cuidar da casa e dos cachorros em Mambucaba.
O MPF pedia o ressarcimento de R$ 280.273,44 aos cofres públicos. O órgão pode recorrer da decisão.
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