Lula sanciona a 'OAB da Medicina' e veta um trecho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina. A medida ficou conhecida como "OAB da Medicina".

A regra vale para quem começou a graduação a partir de 19 de junho de 2026, quando a medida provisória foi publicada. Quem já estava matriculado não precisará cumprir a exigência.

Serão três provas ao longo do curso: ao fim do 2º, do 4º e do 6º ano. O resultado sai da média das notas, com peso maior para a última. Quem não alcançar o nível mínimo poderá refazer a etapa final em outras edições.

Só com o resultado o formando obtém o registro no Conselho Regional de Medicina. A nota mínima será definida por uma comissão com quatro representantes do Conselho Federal de Medicina, dois do Ministério da Educação e dois do Ministério da Saúde.

Lula vetou um trecho da lei, segundo o Planalto: a contrapartida de 2% do faturamento líquido das instituições que usam a estrutura do SUS em estágios. O governo alegou dificuldade para definir o valor com critérios objetivos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rejeitou o apelido da prova e disse que as faculdades com alunos de baixo desempenho "vão sofrer punição agora". Elas ficarão sem novos vestibulares até melhorar o ensino, informou o Poder360.

Na cerimônia, Lula afirmou que a medicina "ficou um pouco mercantilizada". Segundo o MEC, 99 dos 304 cursos do sistema federal de ensino (32,6%) ficaram nas faixas insatisfatórias no exame do ano passado.

A expectativa do governo é realizar provas no 1º e no 2º semestre de 2027.

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