Gonet aciona Fux contra a onda de ações sobre a proibição das bets

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações que contestam a medida provisória que proibiu as bets no país, até que a Corte julgue o tema em definitivo. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.

O pedido foi dirigido ao ministro Luiz Fux, relator do caso. Gonet afirma que decisões divergentes em 1ª e 2ª instâncias criam um quadro de "profunda insegurança jurídica e aplicação assimétrica da legislação". Ele cita 14 processos como exemplo.

O estopim foi uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Na quinta (5), a desembargadora Adriana Pileggi autorizou três casas de apostas da CDA Gaming a voltar a operar: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. Para ela, houve um "verdadeiro confisco" das outorgas de R$ 30 milhões, que o governo não vai devolver.

No dia seguinte, o presidente do tribunal, Luís Antonio Johonsom Di Salvo, suspendeu a decisão. Ele citou interesse público e risco de grave lesão à ordem pública.

Fux já sinalizou sua posição. Na audiência pública de terça (3), disse que a ludopatia é um problema de saúde pública e defendeu que as bets sejam banidas. O caso ainda vai a plenário.

Do lado contrário à proibição estão clubes de futebol, que alegam perdas milionárias. Só os patrocínios das casas de apostas aos clubes da Série A superaram R$ 1 bilhão em 2025, segundo a Gazeta do Povo.

A oposição articula no Congresso a derrubada da MP. Ela perde a validade em 4 de março se não for votada.

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