Carlos Jordy promete mandato fixo no STF e cobra impeachment de ministros

Senadores eleitos favoráveis ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prometem avançar, a partir de 2027, com emendas constitucionais para reformar o Judiciário, segundo a Gazeta do Povo.

Com 29 senadores no ano que vem, o PL conta com o Novo e representantes de outras siglas. Essa bancada deve ter cerca de 45 parlamentares, de acordo com o jornal. A meta é limitar os mandatos dos ministros, mudar as regras de indicação pelo presidente da República e extinguir as decisões monocráticas.

"Precisamos fazer uma reforma do Poder Judiciário, acabar com as decisões monocráticas, estipular um mandato fixo", disse Carlos Jordy (PL-RJ) em debate organizado pelo g1 no Rio de Janeiro. Ele afirmou que é preciso também "avançar com o impeachment de ministros do STF".

Caroline de Toni (PL-SC) descartou um "acordão" entre os Poderes para manter a composição atual.

As propostas não são novas. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou em 2019 uma PEC para fixar em 12 anos o mandato no STF. O Novo elegeu três senadores e foi o único partido a divulgar diretriz nacional para que candidatos se comprometessem com a pauta.

Especialistas ouvidos pela Gazeta defendem elevar a idade mínima de ingresso, hoje de 35 anos. Para o advogado Rodrigo Kanayama, subir para 55 anos funcionaria na prática como um mandato.

O constitucionalista Wagner Gundim faz uma ressalva: "O problema é que estabelecer um mandato não resolve, por si só, as deficiências de funcionamento e pode introduzir novos fatores de pressão sobre seus integrantes".

Mandato fixo e idade mínima exigem emenda à Constituição. Já mudanças em procedimentos internos podem ocorrer em parte por alteração no regimento. O presidente do STF, Edson Fachin, estuda um Código de Ética para os ministros.

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