Gonet e Salomão fazem pedido milionário para pagar penduricalhos
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (6), os pedidos da Procuradoria-Geral da República e do Conselho da Justiça Federal (CJF) para que o governo abra um crédito extraordinário de R$ 533 milhões. O dinheiro serviria para pagar benefícios a magistrados e integrantes do Ministério Público.
Do total, R$ 324 milhões iriam para o Ministério Público da União e quase R$ 209 milhões para a Justiça Federal. Se autorizado, o gasto ficaria fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, segundo o Poder360.
Os pedidos foram feitos pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Os dois alegam não ter orçamento para cumprir decisões do próprio Supremo.
Em junho, o STF mandou implantar de imediato o adicional por antiguidade, de 5% a cada cinco anos de carreira, até o limite de 35%, inclusive para aposentados e pensionistas. A verba pode elevar a remuneração acima do teto constitucional. O pedido inclui ainda indenizações por férias não gozadas e licenças-prêmio.
A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento resistiu. Avaliou que a urgência não ficou demonstrada e comparou o caso a situações excepcionais, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a crise humanitária em terras indígenas.
Por isso, a AGU pediu ao STF que esclareça como as decisões devem ser cumpridas diante da falta de recursos. As petições estão em processos relatados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Salomão argumenta que o atraso pode gerar novos processos e custos extras. Segundo a Gazeta do Povo, o governo tenta fechar 2026 com superávit primário de R$ 34,3 bilhões, e o déficit acumulado até setembro era de R$ 90,2 bilhões, antes dos ajustes previstos em lei.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa 29 de novembro como prazo para o envio ao Congresso de determinados projetos de crédito.
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