Flávio Dino dá o primeiro sinal sobre o pedido para adiar a nova jornada

As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar e flexibilizar o fim da escala 6x1, aprovado pelo Congresso em outubro. O relator, ministro Flávio Dino, marcou para terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação com empresas, trabalhadores e Congresso.

Dino já delimitou a conversa. "A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação", afirmou. A audiência vai tratar só da forma de implementar a emenda.

A emenda constitucional reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A partir de 16 de dezembro, o limite cai para 42 horas, e os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado. As 40 horas valem a partir de dezembro de 2027.

A CNC pede que a primeira etapa fique para outubro de 2027 e as 40 horas, para outubro de 2028. Segundo a entidade, dois meses não bastam para reorganizar escalas e contratar, ainda mais com o movimento das festas de fim de ano.

A CNI quer suspender os prazos por pelo menos um ano e livrar da nova regra os contratos e acordos coletivos firmados antes da emenda. Pela conta da entidade, as 40 horas sem redução salarial vão elevar em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões.

Em decisão de quinta-feira (5), Dino disse que, "em juízo necessariamente perfunctório", o prazo de dois meses "não se revela, a princípio, inviável". Ele ressalvou que a avaliação é preliminar.

O governo quer manter o calendário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a regulamentação será publicada na segunda-feira (9).

Sem liminar, segue valendo o início da redução em 16 de dezembro.

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