Zé Trovão leva ordem da Justiça por vídeo sobre eleitores do PT

A 15ª Vara do Trabalho de Brasília mandou o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apagar do Instagram e do Facebook um vídeo em que ele defende que empresários demitam funcionários que votaram no PT. A decisão liminar, do sábado (7), atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O deputado tem 24 horas, a partir da notificação, para tirar o conteúdo do ar. Se não cumprir, a multa é de R$ 10 mil por dia para cada endereço que continuar disponível.

No vídeo, publicado depois do segundo turno, Zé Trovão diz que o empresário não é obrigado a manter "um funcionário que votou no PT". "Tem que mandar embora mesmo", afirmou.

A gravação circulou junto com a campanha "demita um petista" nas redes. Até 30 de outubro, tinha cerca de 99 mil curtidas, num perfil com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.

A Justiça também proibiu o deputado de publicar, compartilhar ou impulsionar conteúdos que estimulem empregadores a demitir, deixar de contratar ou perseguir pessoas pelo voto ou pela orientação política. A proibição vale para perfis ligados ao mandato, e cada nova publicação irregular pode render multa de R$ 50 mil.

Segundo a decisão, a liberdade de expressão garante o direito de criticar partidos, governos e eleitores, mas não permite convocar empregadores a retaliar pessoas pelo voto. O juízo também entendeu que a conduta não está coberta pela imunidade parlamentar, por não ter relação com a atividade de legislar ou de fiscalizar.

As reportagens sobre a decisão não trazem manifestação do deputado.

A liminar é provisória. O MPT ainda pede que Zé Trovão, cujo nome de registro é Marcos Antônio Pereira Gomes, seja condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Esse e os outros pedidos ainda serão analisados pela 15ª Vara.

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