Farmácias fazem alerta ao Congresso sobre falta de remédios

Seis entidades do setor farmacêutico enviaram uma carta às presidências da Câmara e do Senado alertando para um “risco concreto” de desabastecimento de medicamentos no país a partir do início de 2027. A carta foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, segundo a Gazeta do Povo.

As entidades pedem o adiamento, por pelo menos um ano, de etapas centrais da reforma tributária sobre o consumo.

Assinam o documento a Abrafarma, a ABCFarma, a Abafarma, a Abradilan, a Abradimex e o Sindusfarma, que representam da indústria às redes de drogarias.

A preocupação é com o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o imposto federal que vai substituir o PIS e a Cofins em 2027.

Segundo a carta, a demora do governo em publicar a regulamentação, em especial a alíquota de referência da CBS, impede que as empresas adaptem a tempo seus sistemas de contabilidade, logística e tecnologia.

“Eventual rejeição em massa de documentos fiscais, falhas de parametrização ou ausência de listas de preços adequadas podem interromper o faturamento e a circulação de medicamentos nos primeiros dias de 2027”, diz o texto.

O setor lembra que trabalha com preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), margens reduzidas, estoques com prazo de validade e uma rede de mais de 90 mil farmácias.

Antes da virada, o Congresso ainda precisa votar projetos de lei complementar da reforma, e o Ministério da Fazenda e a Receita Federal têm de publicar as regras técnicas dos novos documentos fiscais.

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