Fux chama bets de 'reconhecidamente danosas' e para os processos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (8) todos os processos, nas instâncias inferiores da Justiça, que discutem se é constitucional a medida provisória do presidente Lula (PT) que proibiu as bets no Brasil, incluindo apostas esportivas e cassinos on-line. A decisão vale até o STF julgar a MP.
Fux atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentado na sexta-feira (6). Gonet citou 14 processos como exemplo e disse que as decisões divergentes criavam um “quadro de insegurança jurídica e aplicação assimétrica da norma”.
Na decisão, de seis páginas, o ministro escreveu que há risco de “múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social”.
O pedido veio depois de uma disputa no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A desembargadora Adriana Pileggi permitiu que três bets voltassem a funcionar e chamou de “verdadeiro confisco” a perda das outorgas de R$ 30 milhões sem indenização. Na sexta, o presidente do tribunal, Luís Antonio Johonsom di Salvo, derrubou a liminar a pedido da Advocacia-Geral da União.
A decisão de Fux não diz que a MP é válida nem derruba as liminares já concedidas. Ela faz os casos pararem até o Supremo se pronunciar e ainda terá de ser analisada pelos outros ministros.
Fux é relator de quatro ações contra a MP no STF. Na terça-feira (3), ele conduziu uma audiência pública sobre o tema com clubes, órgãos do governo e entidades do comércio e da indústria. “Me convenci de que ludopatia é problema de saúde pública, econômico e deveria ser banida do cenário dos esportes”, disse o ministro, segundo o Estadão.
A proibição entrou em vigor em 25 de setembro. Na audiência, entidades esportivas levaram ao ministro a preocupação com a perda de receita dos contratos de patrocínio.
Acompanhe as notícias em tempo real nos canais O Republicano no WhatsApp e no Telegram.