Lula prorroga o Gás do Povo, mas ainda depende de verba no Orçamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou até 19 de novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que dá recarga gratuita do botijão de 13 quilos a famílias de baixa renda. A medida provisória foi assinada na sexta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).

Sem a renovação, a lei do programa, de 19 de novembro de 2021, perderia a validade ainda neste mês. A MP já está em vigor, mas tem de ser analisada pelo Congresso.

O governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para o programa, com previsão de atender cerca de 15,4 milhões de famílias, segundo o g1. Essa verba ainda depende de aprovação do Legislativo.

A continuidade do benefício também depende da abertura dos créditos orçamentários para a execução, segundo a Revista Oeste. A MP não muda as regras de acesso nem o número de recargas.

Tem direito a família inscrita no Cadastro Único, com registro atualizado nos últimos 24 meses e renda de até meio salário mínimo por pessoa. Quem recebe o Bolsa Família tem prioridade.

O número de recargas depende do tamanho da família: até três botijões por ano para duas pessoas, até quatro para três pessoas e até seis para famílias com quatro pessoas ou mais, segundo a Revista Oeste.

A seleção é automática. A retirada é feita em revendas credenciadas, com o cartão do Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa ou o CPF do responsável e um código de validação no celular.

A consulta pode ser feita no aplicativo Meu Social – Gás do Povo, no portal do programa ou pelo Disque Social 121.

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