Gabriela Hardt, juíza da Lava Jato, volta ao cargo por decisão de Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. Com a liminar, ela pode voltar ao trabalho depois da licença médica e recebe os vencimentos integrais.

Para Fux, a punição estava prescrita. O CNJ soube dos fatos em 15 de março de 2019, mas só decidiu abrir o processo disciplinar em 7 de junho de 2024, cinco anos, dois meses e 23 dias depois. O prazo previsto nas regras do conselho é de cinco anos.

O ministro também disse que não há prova de que Hardt participou das negociações do acordo ou buscou benefício próprio ou de terceiros.

“Juízes que decidem sob a ameaça de punição pelo resultado de suas decisões não são juízes independentes”, escreveu Fux.

O CNJ afastou Hardt em 4 de agosto pela homologação, em 2019, de um acordo entre o Ministério Público Federal, a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos. O texto previa a criação de uma fundação privada para administrar parte dos recursos de multas pagas pela estatal. O g1 fala em até R$ 2 bilhões; o Estadão, em cerca de R$ 2,5 bilhões.

Segundo o CNJ, a juíza decidiu sem consultar a União e a Advocacia-Geral da União. O relator, conselheiro Rodrigo Badaró, reconheceu no julgamento que não havia prova de participação dela na elaboração do acordo.

A decisão é provisória. Fux deu dez dias para o CNJ prestar informações; depois, o caso vai à Procuradoria-Geral da República. O mérito ainda será julgado. Hardt não se manifestou, segundo o Estadão.

Hoje ela atua na 23ª Vara Federal de Curitiba. Em setembro, recebeu R$ 51,5 mil sem descontos, segundo dados do CNJ obtidos pelo g1.

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