Fachin manda recado sobre a defesa da democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a defesa da democracia deve ser feita “pelos meios da própria democracia” e que proteger a Constituição exige respeito às “garantias que ela própria consagra”. Ele discursou na abertura de um curso internacional de direito constitucional para magistrados de países de língua portuguesa, segundo o Estadão.

“A defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e a proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela própria consagra”, disse.

A fala veio depois de Fachin citar o julgamento da tentativa de golpe de Estado, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Segundo ele, o STF julgou e condenou os participantes “na estrita observância do processo legal”.

O curso, com juízes de países como Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, prevê visita ao museu do Tribunal, que guarda registros dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Fachin disse que a experiência brasileira mostra a importância de defender a Constituição com “firmeza”, exercer as competências com “prudência” e ter “respeito incondicional ao devido processo legal”.

O ministro também falou em ameaças autoritárias. “O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstram que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas”, afirmou.

Para ele, “a independência judicial não é privilégio da magistratura ou dos tribunais, é garantia da sociedade”.

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