Lula segura o decreto da nova jornada até voltar de viagem

O decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 não saiu na segunda-feira (9), como havia anunciado o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo a Folha e o jornal O Sul, a publicação ficou para depois da volta do presidente Lula (PT) da Turquia, onde vai à COP31, e das Filipinas. O retorno está previsto para o dia 16.

De acordo com fontes ligadas ao ministro ouvidas pela Folha, Lula não conseguiu avaliar o texto na semana passada. Interlocutores do Planalto disseram ao O Sul que ele quer assinar o decreto em uma solenidade.

A emenda que acaba com a 6x1 começa a valer em 16 de dezembro. A jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas, sem redução de salário, e as duas folgas por semana passam a ser obrigatórias.

Segundo Marinho, o decreto vai reforçar o peso do acordo coletivo. As duas folgas poderão ser uma média: o trabalhador pode ter uma folga numa semana e três na outra, desde que some oito no mês e que isso esteja no acordo.

O texto não terá lista de categorias. Cada empresa vai decidir como aplicar a escala. Marinho também acertou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mudanças em normas que travam a nova regra, como a do telemarketing.

O setor produtivo está apreensivo com o prazo, segundo O Sul. Acordos que não se encaixarem nas novas regras perdem a validade.

Nesta terça-feira (10), o ministro Flávio Dino, do STF, faz audiência sobre a ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pede mais prazo por causa do Natal.

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