Prerrogativas aciona o CNJ contra desembargadora que liberou bets

Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, do grupo Prerrogativas, apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Adriana Pileggi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O pedido foi feito na sexta-feira (6), segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha.

Eles querem que a magistrada seja investigada por publicações que teria feito nas redes sociais contra o PT e em defesa da família Bolsonaro. O documento cita que a Constituição proíbe juízes de se dedicar à atividade político-partidária e questiona a imparcialidade dela.

Na semana passada, Pileggi deu uma liminar que liberava três casas de apostas da CDA Gaming, contra a medida provisória do governo Lula que extinguiu licenças e bloqueou sites. Na sexta, o presidente do TRF-3 suspendeu a liminar.

Segundo o site Jota, citado pela coluna, a desembargadora teria escrito em junho de 2020 que "não há governo mais corrupto do que os do PT".

O Prerrogativas reúne advogados e juristas próximos de Lula. Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo, é citado por petistas para o Ministério da Justiça, segundo o Estadão.

Em nota à coluna, Pileggi afirma que, em mais de 34 anos de magistratura, aplica a lei com "independência e imparcialidade". Ela diz que a proibição de atividade político-partidária não impede o juiz de ter e expressar convicções pessoais.

A desembargadora lembra ainda que, em 1998, rejeitou uma denúncia contra Lula por suposta ofensa à honra do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ela, a liminar das bets teve fundamento só jurídico.

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