Aliados de Lula miram o cargo vitalício dos ministros do STF

O grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas próximos do presidente Lula (PT), entregou a ele uma proposta de reforma do Judiciário para o quarto mandato. O texto prevê mandatos de 12 anos para ministros do STF e do STJ, idade mínima para indicações e um novo Código de Ética para juízes, segundo o Estadão.

No domingo (8), em pronunciamento na TV, Lula defendeu o debate. "O Brasil precisa debater com urgência uma reforma política e do Judiciário", disse.

A proposta estabelece idade mínima de 50 anos para o Supremo e de 45 para o STJ, e máxima de 63 anos para as indicações. Também prevê ao menos cinco mulheres e três pessoas negras no STF. Nenhuma regra teria aplicação imediata.

O código de ética proíbe presentes de quem tem processo pendente e limita brindes a R$ 100. Hospedagens pagas por partes ou escritórios ficam vedadas, e as agendas dos magistrados passam a ser públicas.

Por sugestão da OAB-SP, o texto transfere aos TRFs o julgamento de parlamentares e governadores, menos os presidentes da Câmara e do Senado, e limita decisões individuais.

O grupo propõe ainda dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, é citado por petistas para a pasta da Justiça, mas desconversa.

Segundo integrantes, o documento é ponto de partida e será levado à OAB, à AMB e à ANPR.

A OAB-SP entregou ao Congresso uma proposta própria. "O que a gente não tem agora são as regras mais claras de conduta", disse à CNN Brasil o presidente da entidade, Leonardo Sica.

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