Salomão desiste do dinheiro extra para os penduricalhos dos juízes

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, desistiu nesta terça-feira (10) do pedido de crédito extra de R$ 208,9 milhões ao governo federal para pagar penduricalhos a juízes federais.

A desistência foi comunicada em ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo Salomão, surgiram "fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias", típicos do fim do ano, com empenhos e despesas não executados.

Com isso, segundo o ministro, a Justiça Federal consegue pagar as contas sem dinheiro adicional. Ele pediu que a AGU informe os relatores das ações no STF.

O recuo vem um dia depois de reportagens mostrarem que o CJF e a Procuradoria-Geral da República tinham pedido, juntos, cerca de R$ 533 milhões extras. O pedido do Ministério Público da União, de R$ 324 milhões, continua sob análise no Supremo.

Segundo a Folha, o gasto ficaria fora do limite do arcabouço fiscal e aumentaria a dívida pública.

O dinheiro serviria para cumprir decisões do STF que liberaram o quinquênio, adicional de 5% a cada cinco anos de carreira, até 35%, pago acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19. A Corte também autorizou indenizações de férias e licenças-prêmio acumuladas e auxílio-saúde por reembolso.

A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento já tinha apontado que despesas judiciais não cumprem os requisitos de urgência e imprevisibilidade para crédito extraordinário.

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