Vem à tona pedido de Moraes à Meta sobre anúncios que citavam o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou na noite de segunda-feira (9) o inquérito das fake news, aberto em março de 2019. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República.

O documento de Fachin revela que o ministro Alexandre de Moraes, então relator, mandou a Meta entregar informações sobre campanhas pagas que tinham como tema o STF e seus ministros. A informação é do Estadão.

A ordem foi dada em 1º de julho de 2026, ano de eleições, e abrangia anúncios publicados entre janeiro e maio no Facebook, no Instagram e no WhatsApp. Os dados seriam enviados à Polícia Federal para relatório. No mesmo dia, Moraes prorrogou o inquérito por 180 dias.

A decisão não diz quais campanhas motivaram o pedido nem se a Meta entregou os dados. O gabinete de Moraes foi procurado pelo Estadão e não se manifestou.

No arquivamento, Fachin escreveu que "inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros". Ele afirmou que a decisão não anula as ações penais nascidas do inquérito.

O Conselho Federal da OAB considerou a decisão acertada e disse que o inquérito se estendia "sem respaldo em lei nem na Constituição".

O professor de Direito Penal da USP Gustavo Badaró disse ao Estadão que o procedimento acumulou problemas e "já deveria ter sido extinto há muito tempo".

Ministros do STF disseram reservadamente à TV Globo que o fim do inquérito é "uma página virada". A presidência da Corte ainda analisa o destino de mais de 100 procedimentos ligados à investigação.

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