Fachin contraria Gonet, e os atos de Moraes vão vir à tona

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar até três semanas para tornar públicas as informações do inquérito das fake news, inclusive as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que foi o relator do caso, segundo a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles.

O prazo é para separar os documentos sigilosos do restante. O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o inquérito na noite de segunda-feira (9) e decidiu manter em segredo só os dados sensíveis, como sigilos bancário, fiscal e telefônico e informações da vida privada de investigados e autoridades.

Esse material vai para um apenso separado, que continua fechado. Concluída a triagem, "levante-se, imediatamente o sigilo dos autos", escreveu Fachin. Com isso, poderão ser conhecidas as pessoas investigadas e as medidas tomadas por Moraes.

A decisão contraria o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que queria manter todo o acervo em segredo. Para ele, os autos guardam "informações de elevada sensibilidade estratégica" sobre a segurança dos ministros e de altas autoridades da República.

O inquérito tem mais de 12 mil páginas e mais de 50 volumes. O pente-fino feito por Fachin encontrou 104 procedimentos ligados a ele e diligências sem cumprimento havia 22 meses.

Aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito apurava ataques e ameaças à Corte. Ao longo dos anos, teve o objeto ampliado e foi alvo de críticas de entidades como a OAB e da oposição no Congresso.

Ao arquivar, Fachin escreveu que não há fundamento "para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros". Os processos já abertos a partir do inquérito continuam em análise, um a um, no STF.

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