Dino abre a porta a folgas flexíveis, mas barra a jornada antiga

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (10) que deve publicar até sexta-feira (13) uma decisão sobre a aplicação da emenda que acaba com a escala 6x1. Ele indicou que vai permitir flexibilizar as duas folgas semanais por acordo coletivo, mas descartou suspender a emenda, como pedia a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"Não existe isso. A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional", afirmou Dino sobre a possibilidade de uma decisão dele manter a jornada de seis dias, segundo o Metrópoles.

Pela proposta, o trabalhador poderia ter só uma folga em alguma semana do mês, desde que some oito folgas em 30 dias, se isso estiver no acordo coletivo. Seria possível, por exemplo, trabalhar no 6x1 numa semana e no 4x3 na seguinte.

"Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez", disse o ministro, durante a audiência de conciliação com empresários, sindicatos, governo e Congresso.

Dino é relator das ações da CNI e da Confederação Nacional do Comércio (CNC). A CNC pede o adiamento da primeira etapa para outubro de 2027. A CNI quer impedir que as regras valham para contratos e acordos firmados antes da emenda e suspender os prazos por pelo menos um ano.

As empresas dizem que o prazo curto aumenta o valor da hora de trabalho, a necessidade de horas extras e o custo com mão de obra. As centrais sindicais contestam e afirmam que muitas categorias já estão perto de fechar acordos dentro da nova regra.

Pelo calendário em vigor, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro, com dois dias de descanso. O limite de 40 horas vale a partir de dezembro de 2027.

Depois de decidir, Dino vai levar o caso ao plenário do STF. A data do julgamento cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin.

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