TSE pune a Meta pela eleição, e a empresa nega ter favorecido Flávio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10), por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões da Corte durante a eleição presidencial. A empresa é dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.
Os ministros seguiram o relator, Marco Aurélio Bellizze. Para ele, a Meta não cumpriu integralmente as ordens de tratamento igual entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, trocou prazos judiciais por prazos próprios e faltou com transparência.
O relator também apontou que a empresa entregou informações de forma fracionada, em língua estrangeira e em linguagem técnica. Ao mesmo tempo, afirmou que não é possível dizer, nesta ação, que a Meta atuou de forma deliberada para desequilibrar a eleição.
Vice-presidente do TSE, o ministro André Mendonça disse ter sentido dificuldade durante a campanha. “Eu tive a percepção de que não era tão simples o cumprimento das decisões, não pelo conteúdo em si, mas uma certa resistência por parte da empresa”, afirmou.
A ação foi apresentada pela campanha de Lula, que acusa a plataforma de restringir publicações do seu campo político. O advogado Angelo Ferraro disse que a Meta “deixou de ser plataforma e passou a ser agente político”.
A defesa da empresa rebateu. A advogada Patrícia Martins afirmou que todas as ordens foram cumpridas e que houve só falhas técnicas, corrigidas rapidamente. “São falsas alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político”, disse.
O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso comentou a multa nesta quarta-feira (11) e defendeu regras de neutralidade para as plataformas no debate público e político.
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