Barroso fecha com Fachin sobre o fim do inquérito de Moraes

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira (11) que o presidente da Corte, Edson Fachin, “fez muito bem” em arquivar o inquérito das fake news. A investigação foi aberta em 2019 e relatada por longo período por Alexandre de Moraes.

“A decisão é muito bem fundamentada, o inquérito cumpriu o seu papel e estava na hora de terminá-lo”, disse Barroso a jornalistas, depois de um evento do grupo Lide com empresários, em Brasília.

Ele contou que evita falar sobre o Supremo desde que deixou o tribunal, em 2025, a não ser para elogiar. “Eu sou a última pessoa dessa vida que você vai ver criticar o Supremo ou apontar o dedo para alguém”, afirmou. Sobre a crise na Corte, disse que “não é o momento de se fazer julgamentos”.

Fachin arquivou o inquérito na segunda-feira (9). Segundo a Gazeta do Povo, o encerramento veio depois de Moraes tentar usar a investigação para apurar o ministro André Mendonça em um caso ligado ao Banco Master.

O arquivamento não anula provas, acordos nem ações penais já abertas. Os 104 procedimentos ligados ao inquérito serão analisados um a um: podem ser arquivados, sorteados para outros ministros ou enviados à primeira instância.

Medidas como bloqueio de contas, retenção de passaportes, suspensão de perfis e quebras de sigilo deixam de valer como consequência direta do inquérito. O relator de cada processo vai decidir se mantém, troca ou revoga cada restrição.

No mesmo evento, Barroso falou sobre a regulação da inteligência artificial e defendeu evitar ao máximo a censura. “Em matéria de intervenção do Estado na liberdade de expressão, o passado condena por aqui”, declarou.

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