Relator das big techs barra mudanças e enfrenta a oposição

O relator do projeto de regulação concorrencial das big techs na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), afirmou que vai manter a base do texto atual, mesmo com a pressão da oposição por mudanças. A informação foi apurada pela analista de política da CNN Isabel Mega.

Segundo o relator, não há previsão de mudanças estruturais no relatório. A proposta pode ser votada já na terça-feira (17).

O texto cria regras de concorrência e de transparência para as grandes empresas de tecnologia. Uma das obrigações proíbe que elas usem o ranqueamento de resultados para favorecer a venda de produtos próprios no lugar dos de outros fornecedores.

O projeto também dá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o papel de definir e fiscalizar essas regras, com uma estrutura criada para isso. A proposta não trata da regulação de conteúdo nas plataformas, que segue como um debate separado.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda tratam o projeto como prioridade. A oposição, por outro lado, tem articulado para evitar a votação e, em grande medida, se alinha às próprias big techs, que rejeitam o texto.

Na reunião de líderes desta terça-feira (10), os defensores da proposta pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que levasse o tema ao plenário. Foi dali que surgiu a previsão de votação na semana que vem.

Segundo a analista da CNN, o governo corre para aprovar o projeto antes de 2027, quando a bancada do PL deve chegar a 121 deputados e ampliar o campo que resiste a regras para as big techs. A regulação de conteúdo, de acordo com ela, deve voltar no próximo mandato.

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