Chefe da Receita barra o adiamento da reforma pedido pela indústria

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, manteve nesta quarta-feira (11) o início da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027, apesar do pedido da indústria para adiar a cobrança dos novos impostos para 2028. Ele disse que vai propor ao Congresso só adiar o primeiro recolhimento para fevereiro.

O pedido do setor produtivo foi entregue na terça-feira (10) ao secretário, num manifesto apresentado em almoço com frentes parlamentares. A proposta é usar 2027 como ano de testes e cobrar a CBS, o Imposto Seletivo e o IBS a partir de 1º de janeiro de 2028.

As entidades apontam instabilidade nas plataformas da Receita, mudanças frequentes em notas técnicas e dúvidas sobre o split payment, mecanismo que separa o imposto no momento do pagamento. Segundo elas, isso pode afetar o caixa de fornecedores e compradores.

“As empresas estão planejando as operações de 2027 sem conhecer integralmente as condições de cobrança”, resumiu Edson Vasconcelos, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), segundo o InfoMoney.

Barreirinhas afirmou que o contribuinte que agir de boa-fé, sem omitir dados, não será multado em caso de “dúvidas fundamentadas”. “Para tranquilizar e ter certeza absoluta, vamos propor ao Congresso Nacional adiando por um mês o recolhimento da CBS em 2027”, disse.

Pela proposta, a empresa poderá estimar o imposto de janeiro e fazer o ajuste no mês seguinte. O adiamento de um ano, pedido pela indústria, foi rejeitado pelo governo, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já tinha dito a parlamentares que o cronograma seria mantido.

O TCU propôs alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor final.

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