Bets seguem proibidas, e a decisão final pode ficar para o novo Congresso

O Congresso prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todo o país. O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União.

Na prática, a proibição continua valendo. A prorrogação acontece porque a MP ainda não foi votada na Câmara nem no Senado, e o ato não muda nenhuma regra da medida.

Como a contagem do prazo para durante o recesso parlamentar, a MP pode ficar em vigor até 5 de março de 2027. Se não for aprovada até lá, perde a validade, e as apostas voltam a ser liberadas no país.

Isso significa que a decisão pode ficar com os deputados e senadores que tomam posse em fevereiro. No novo Congresso, o PL terá a maior bancada nas duas Casas: 121 deputados e 28 dos 81 senadores.

O governo do presidente Lula (PT), autor da MP, já disse que considera “prioritária” a votação ainda em 2026. O regime de urgência foi aprovado na segunda-feira (9), mas a análise ainda depende da instalação de uma comissão mista. O texto já recebeu 99 emendas.

A proibição também está no Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, o ministro Luiz Fux suspendeu todos os processos que contestam a medida, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na audiência pública do STF, em 3 de novembro, os clubes de futebol alertaram para a perda de patrocínios. O Flamengo estimou perdas de R$ 430 milhões por ano, e o Fluminense, de R$ 200 milhões.

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