TCU passa por cima do sigilo e cobra o Planalto sobre o iate de Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na quarta-feira (11) cobrar do Palácio do Planalto os documentos da contratação do iate em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe se hospedaram durante a COP30, em Belém, em novembro do ano passado. A Casa Civil tem 15 dias para entregar o material.

O governo pôs o contrato sob sigilo. Na época, divulgou apenas que a diária custava R$ 2.647 por pessoa. Lula e a equipe ficaram a bordo do Iana III, atracado na Base Naval de Val-de-Cans.

Segundo o processo, o Planalto não detalhou os critérios para contratar a empresa Icotur Transporte e Turismo nem apresentou a análise econômica que justificou alugar o iate em vez de usar um navio da Marinha.

Ao negar um pedido anterior, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil alegou que o sigilo preservava a segurança do presidente. Informou também que o pagamento foi feito com cartão corporativo e que não houve comparação com embarcação oficial porque "não teria havido oferecimento formal de navio da frota naval".

O relator, ministro Bruno Dantas, votou pelo arquivamento. Foi vencido pelo revisor, Walton Alencar Rodrigues, acompanhado pela maioria.

"A Marinha do Brasil integra as Forças Armadas, que estão sob a autoridade suprema do Presidente da República. A Presidência da República não precisava, portanto, aguardar a iniciativa da Marinha para considerar essa alternativa", afirmou o revisor.

Para Alencar, o sigilo não pode prevalecer diante da fiscalização de um órgão de controle. Ele apontou que a resposta da Casa Civil não veio com "nenhum documento comprobatório da contratação", como estudo técnico, pesquisa de preços, contrato, nota fiscal ou comprovante de pagamento.

O plenário também aprovou uma audiência com Valter Correia da Silva, que chefiava a Secretaria Extraordinária para a COP30. Procurada pelo Estadão, a Casa Civil não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

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