Novo pede a cassação de Lula, e Alckmin assina benefícios contestados

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência, sancionou na quarta-feira (11) uma lei que autoriza uma subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e até R$ 24,5 bilhões em linhas de financiamento para a agricultura e o setor de transportes. A norma saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).

Os benefícios estão entre as 35 medidas do governo Lula questionadas pelo Partido Novo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o chamado "pacote de bondades", segundo a Gazeta do Povo.

Na ação, o Novo pede a cassação e a inelegibilidade de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. O partido argumenta que a concessão de benefícios em ano eleitoral favoreceu a candidatura à reeleição.

Na quinta-feira (5), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou a ação e mandou notificar os investigados para a defesa. A decisão não significa reconhecimento de abuso.

A subvenção prevê o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana comercializada na safra 2025/2026. O decreto que regulamentou a medida provisória previa um limite global de R$ 270 milhões.

As linhas de crédito autorizam até R$ 14,5 bilhões para renovação de frotas e até R$ 10 bilhões para tecnologias agrícolas nacionais.

A lei veio de um projeto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentado em outubro. O texto retomou duas medidas provisórias de abril e junho que perderam a validade em agosto e outubro.

O governo justificou a subvenção pela necessidade de compensar prejuízos causados pelas tarifas dos Estados Unidos e por eventos climáticos extremos.

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