Fachin derruba ordem de Moraes contra Constantino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou arquivar em definitivo a investigação aberta pelo ministro Alexandre de Moraes contra o jornalista Rodrigo Constantino e revogou o cancelamento do passaporte dele. A decisão foi assinada na terça-feira (10) e divulgada nesta quinta (12).

Fachin acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a prescrição. O crime investigado, de incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, tem pena de três a seis meses de detenção ou multa, e o prazo para punir acabou em dezembro de 2025.

O presidente do STF também levantou o sigilo do processo e mandou comunicar a Polícia Federal para liberar o documento.

O caso começou em 2022, a partir de um relatório da assessoria de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, então presidido por Moraes. O documento citava publicações de Constantino com "teor ofensivo" ao STF e ao TSE. Moraes determinou o bloqueio das redes, a quebra de sigilo telemático e o cancelamento dos passaportes.

Constantino, colunista da Gazeta do Povo, disse ao jornal que sente "um certo alívio", mas criticou o desfecho. "É aquela sensação de que não houve de fato justiça", afirmou.

Para ele, a prescrição foi "uma saída que foi encontrada pelo sistema para tentar virar a página". O jornalista disse ter sido tratado "por mais de quatro anos como bandido" e lembrou momentos de família que perdeu fora do país.

A decisão saiu um dia depois de Fachin arquivar o inquérito das fake news, do qual havia tirado Moraes da relatoria em setembro.

Mesmo com o passaporte liberado, Constantino afirmou que não se sente confortável para voltar. A defesa vai pedir acesso integral aos autos para verificar se há outras acusações pendentes.

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