'É inadmissível', diz Celina Leão sobre a conta do ajuste de Lula

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), acionou a bancada federal da capital para barrar a parte do pacote de ajuste fiscal do governo Lula que alcançava o Fundo Constitucional do DF. Na quinta-feira (12), o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), mudou o parecer e deixou o fundo fora das restrições.

O projeto de lei complementar 299/2026 foi protocolado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e passou a tramitar em regime de urgência. Pelas contas da governadora, o DF poderia perder até R$ 2 bilhões já em 2027.

"Não podemos aceitar mais uma ofensiva, mais um ataque contra o nosso Fundo Constitucional. É inadmissível que o governo federal tente arrumar suas contas públicas às custas dos fundos", disse Celina ao Jornal de Brasília.

Ela enviou mensagens aos parlamentares do DF e fez um apelo nas redes sociais. "Nós já estamos fazendo contato com a nossa bancada federal, mas pedimos o apoio de todos que sabem a luta que é a manutenção desse fundo constitucional", publicou.

A reação veio de mais de um partido. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou emendas para excluir o fundo das medidas. A que entrou no parecer é do senador Izalci Lucas (PL-DF), acolhida integralmente por Braga, segundo a CNN Brasil.

Com a mudança, os aportes anuais da União continuam corrigidos pela variação da Receita Corrente Líquida, inclusive em 2027. O fundo financia despesas com segurança pública, saúde e educação no Distrito Federal.

O pacote foi apresentado pelo governo federal como o início do ajuste das contas do quarto mandato de Lula, com impacto estimado pela equipe econômica entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

A nova versão do relatório incorporou, total ou parcialmente, 20 das 53 emendas analisadas. Depois do Senado, o projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

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