Oposição não barra, e Lula poderá pagar o Bolsa Família com empréstimos

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que autoriza o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a usar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para pagar aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família. O texto segue para sanção.

Do total, R$ 119 bilhões vão para benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para benefícios a idosos, como o Benefício de Prestação Continuada.

Na Câmara, foram 402 votos a favor e 12 contra. No Senado, 55 a favor e nenhum contrário. A votação foi separada dos demais projetos a pedido da oposição, segundo o jornal O Sul.

A medida abre uma exceção à chamada regra de ouro. A Constituição impede o governo de tomar empréstimos para pagar despesas do dia a dia, como salários e benefícios, a não ser com autorização do Congresso.

O objetivo da regra é evitar que o endividamento público financie gastos correntes de forma indiscriminada.

O dinheiro não é novo. As despesas já estavam no Orçamento de 2026, mas dependiam desse aval para ser executadas. O projeto também não tem relação com o aumento do Bolsa Família prometido por Lula na campanha.

O governo havia pedido R$ 185,5 bilhões em julho. O valor caiu depois de ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento, porque parte das despesas passou a contar com outras fontes.

O relator na Comissão Mista de Orçamento foi o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Os R$ 26 bilhões do Bolsa Família foram mantidos integralmente.

A aprovação não obriga o governo a contratar todo o valor de imediato. Os R$ 149,4 bilhões são o limite autorizado para essas operações.

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