Novo cobra Fachin sobre a 'estrutura paralela' no gabinete de Moraes

O partido Novo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que proíba estruturas informais de recebimento e guarda de documentos nos gabinetes dos ministros. O ofício foi enviado na quarta-feira (11) e mira o gabinete de Alexandre de Moraes.

A sigla também pede o fim do sigilo do inquérito das fake news e de procedimentos ligados a ele.

O pedido vem depois de uma reportagem do UOL. Segundo o portal, Moraes teria mantido por sete anos uma "estrutura paralela" para receber e registrar documentos do inquérito, sem passar pela Secretaria Judiciária do tribunal.

De acordo com a reportagem, os papéis eram entregues a auxiliares do ministro, que carimbavam o recebimento e os guardavam no gabinete. Funcionários também teriam feito intimações de investigados, tarefa que cabe a oficiais de Justiça.

O Novo cita a decisão de 9 de novembro em que Fachin arquivou o inquérito. Nela, o presidente do STF registrou que os autos ficaram exclusivamente no gabinete de Moraes até 11 de setembro, data em que a Secretaria Judiciária juntou 79 expedientes avulsos ao processo.

"Arquivar o inquérito das fake news é um avanço, mas não encerra as questões sobre os procedimentos adotados", disse o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.

O líder do Novo na Câmara, Gilson Marques (SC), falou em "protocolo de gaveta" e "intimação feita por assessor". Para ele, Moraes "precisa responder por isso".

Segundo a legenda, a prática contraria uma resolução de 2020 do próprio STF, que manda usar os sistemas oficiais para a tramitação de processos. O partido propõe ainda um canal para receber denúncias de irregularidades.

A Gazeta do Povo, que noticiou o ofício, não registra manifestação de Moraes nem resposta de Fachin ao pedido.

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