Matar cão ou gato por maus-tratos pode virar crime sem fiança

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o projeto que torna crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos que resultem na morte do animal. O texto segue para o Senado.

Se virar lei, o crime passa a ser inafiançável. Os condenados não poderão receber anistia, graça ou indulto e terão de cumprir uma parcela maior da pena antes de progredir de regime.

A pena de dois a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra cães e gatos já está prevista na legislação. O projeto muda o tratamento dado a quem é condenado, não o tamanho da punição.

O autor é o deputado Célio Studart (PSD-CE), que propunha incluir na lei os maus-tratos a animais em geral. O relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR), restringiu a regra a cães e gatos.

A versão aprovada vale quando o agressor quis a morte do animal ou assumiu o risco de causá-la. Também alcança o caso em que a morte não era a intenção, mas os maus-tratos eram.

O relator rejeitou uma emenda do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que deixava explícito que o abate de bois, porcos e frangos para consumo, o sacrifício sanitário e a eutanásia veterinária não são maus-tratos. Segundo Laiola, a emenda perdeu o objeto com a restrição a cães e gatos, de acordo com a Gazeta do Povo.

A punição mais dura para esse crime veio com a Lei Sansão, sancionada em setembro de 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta, do deputado Fred Costa (PRD-MG), avançou depois da repercussão do caso do pitbull Sansão, vítima de maus-tratos.

No Senado, o projeto ainda precisa passar pela análise dos senadores antes de ir à sanção.

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