Redução da maioridade penal pode valer já neste ano, diz deputado

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), afirmou nesta sexta-feira (13) que há maioria para aprovar a mudança. Segundo ele, a tendência é baixar a idade para 16 anos, em todos os tipos de crime.

"Nós temos hoje uma maioria consolidada e majoritariamente tendendo a reduzir a maioridade penal para 16 anos, para todos os tipos de crimes", disse, em entrevista ao portal Metrópoles.

O deputado se disse confiante de que a proposta será aprovada e entrará em vigor ainda neste ano.

De acordo com Mendes, há um entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto seja concluído em 2026.

"É uma proposta muito esperada há tantos anos, para que a gente possa combater o aumento da violência, principalmente nesse segmento dos menores infratores", afirmou.

A divergência que resta na comissão, segundo ele, está na idade mínima e no alcance da medida. Parte dos deputados quer a redução apenas para crimes hediondos. Outra parte, para qualquer infração.

Mendes diz defender o tema há mais de 15 anos.

Ele também fez um alerta a quem resiste. Se a proposta não for concluída neste ano, afirmou, o Congresso que assume em 2027 será mais conservador, o que "pode endurecer ainda mais esse projeto".

A entrevista não traz a posição dos deputados contrários à redução.

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