Cármen Lúcia encerra ação contra Bolsonaro e critica bloqueio a jornalistas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a ação que contestava o bloqueio de jornalistas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no X. Na mesma decisão, assinada na quinta-feira (12), ela afirmou que um presidente em exercício que bloqueia jornalistas nas redes ofende a liberdade de imprensa.

O mandado de segurança foi apresentado em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A entidade dizia que 65 jornalistas associados haviam sido bloqueados desde 2018 no perfil de Bolsonaro no antigo Twitter.

A ministra considerou que a ação perdeu o objeto. Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023, e o mandado de segurança só cabe contra ato de autoridade pública.

Ela registrou, porém, que a Abraji teria razão se o cenário fosse o da época em que a ação foi proposta.

Para Cármen Lúcia, a rede social funciona como uma "ágora virtual", e o agente público não se afasta de suas funções "pela escolha particular" durante o mandato.

Excluir um cidadão desse espaço, escreveu, significa selecionar quem pode acompanhar os atos e as opiniões do governante. A situação é mais grave, segundo ela, quando os bloqueados são jornalistas.

Em 2021, Bolsonaro alegou ao STF que o prazo para a ação havia vencido e que não houve ato ilegal do Poder Público.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a ação. Para o órgão, postagens em conta pessoal não são atos administrativos.

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