Em meio ao ajuste, bancada do PT avança sobre fortunas e dividendos

A bancada do PT protocolou na sexta-feira (13) quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados para ampliar a tributação sobre investimentos financeiros, lucros e dividendos e grandes patrimônios.

Um dos textos, o PL 5.853/2026, cria alíquota de 7,5% de Imposto de Renda na fonte sobre o rendimento de aplicações que hoje são isentas para pessoas físicas. Entram na lista LCI, LCA, CRI, CRA, LIG e LCD, além das debêntures incentivadas.

A retenção seria definitiva para pessoas físicas, sem compensação de perdas com outras aplicações na declaração anual.

O PL 5.854/2026 fixa em 15% o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, qualquer que seja o valor. Hoje, a cobrança é de 10% e só vale quando a distribuição passa de R$ 50 mil no mês.

O terceiro projeto regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas. A cobrança seria anual, sobre patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões, com alíquotas de 0,7% a 3%. A faixa mais alta atinge patrimônios acima de R$ 200 milhões.

O quarto eleva de 17,5% para 20% o imposto sobre os juros sobre capital próprio, forma de remuneração de sócios e acionistas.

Segundo a Gazeta do Povo, nenhuma das quatro propostas traz estimativa de impacto fiscal ou de quanto acrescentaria à arrecadação.

O primeiro signatário é o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança. Mais de 80 parlamentares de PT, PSOL, PCdoB e PV assinam os textos.

Os projetos surgem em meio à discussão do ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares de esquerda defendem que o esforço alcance os contribuintes de maior renda, em vez de se concentrar na contenção de despesas.

Na justificativa, os autores afirmam que a diferença de tratamento entre aplicações distorce a alocação de recursos.

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