Defesa de Janja: AGU alega sigilo e não entrega processo à Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) não entregou à Justiça Federal do Distrito Federal a íntegra do processo administrativo que autorizou o órgão a representar judicialmente a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A informação é da Gazeta do Povo.
No lugar dos documentos pedidos pela 9ª Vara Federal Cível, a AGU protocolou, em 10 de novembro, uma nota jurídica para justificar a legalidade da atuação.
O órgão alegou sigilo profissional. Segundo a manifestação, a íntegra do procedimento não foi enviada porque "isso violaria o sigilo da relação cliente-advogado".
Em setembro, a juíza Maria Cecília de Marco Rocha havia dado 15 dias para a AGU apresentar o requerimento de Janja, o parecer jurídico e o ato que autorizou a atuação. Ela também apontou divergências nas normas internas citadas pelo órgão.
A nota sustenta que Janja participou de missões internacionais como "agente honorífico" e, por isso, pode ser defendida por advogados da União em processos ligados a esses compromissos.
A manifestação faz parte de uma ação popular dos deputados federais eleitos Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini, do Novo do Paraná. Eles pedem a anulação de atos que autorizaram despesas e o ressarcimento de valores.
A ação cita viagens a Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo, entre 2024 e 2025, parte delas sem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"A AGU se comporta como advogado particular de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça", afirmou Kilter.
Em resposta ao portal Metrópoles, a AGU disse que a nota enviada à Justiça esclarece os procedimentos e comprova o cumprimento das exigências legais.
O mérito ainda não foi julgado. O Ministério Público Federal deu parecer contrário ao pedido dos parlamentares. Em julho, o TCU arquivou dois processos sobre despesas de viagens de Janja, sem apontar irregularidades.
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