'Vai criminalizar memes', diz Nikolas sobre projeto pronto para votação

Um projeto de lei que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados pode punir com até dez anos de prisão a divulgação de memes e sátiras contra pessoas, inclusive políticos. A avaliação é do portal Metrópoles, que analisou a versão mais recente do texto.

O parecer do relator, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), acrescenta ao Código Penal o crime de "manipular, produzir ou divulgar por qualquer meio conteúdo desabonador à honra de terceiro" gerado por inteligência artificial ou outro recurso tecnológico.

A pena é de 4 a 10 anos de prisão e multa, aplicada em dobro se houver proveito econômico.

Segundo o Metrópoles, o texto não usa a palavra "meme", não define o que é "conteúdo desabonador" e não prevê exceção para conteúdos verdadeiros.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a proposta no plenário. "Se cair na mão de um juiz como Alexandre de Moraes, ele vai, literalmente, criminalizar memes", afirmou, de acordo com o site Congresso em Foco.

Nikolas mostrou um meme do ex-presidente Jair Bolsonaro como exemplo do que, na visão dele, poderia ser enquadrado. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) também questionou o texto.

No parecer, o relator justifica a medida com o argumento de que a inteligência artificial ampliou a escala e a gravidade dos ataques à honra.

O projeto original, o PL 215/2015, é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e tratava do aumento de pena para crimes contra a honra cometidos em redes sociais.

A proposta ganhou regime de urgência em novembro de 2025. O relator apresentou o parecer em 3 de novembro deste ano.

De acordo com o registro de tramitação da Câmara, o projeto entrou na pauta nos dias 10 e 11, mas não foi votado porque as sessões se encerraram antes. Ele segue aguardando deliberação do plenário, sem data marcada.

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