Fux derruba o placar a favor de Dino na nova jornada de trabalho

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) no julgamento sobre as regras de transição do fim da escala 6x1 e levou o caso do plenário virtual para o plenário físico. Com isso, os quatro votos já registrados a favor da liminar do relator, Flávio Dino, deixam de contar.

Até sexta-feira (13), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado Dino integralmente. O julgamento virtual iria até 23h59 de 23 de novembro.

Agora o caso recomeça do zero, com sustentações orais e novos votos. Não há data: cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, colocar a ação em pauta.

O pedido de Fux não suspende a decisão de Dino, que segue em vigor. Ela mantém para 16 de dezembro o início da transição, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

Na liminar de quinta-feira (12), Dino rejeitou o pedido de entidades empresariais para adiar a mudança, mas autorizou jornadas de até 8 horas e 24 minutos em cinco dias, sem hora extra pelos 24 minutos, mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro.

A ação foi movida pela CNC e pela CNI, que pediam o adiamento para dezembro de 2027. As Advocacias da Câmara e do Senado também contestaram parte dos ajustes, por alterarem escolhas do Congresso.

Neste sábado, antes do destaque, Dino defendeu a decisão nas redes sociais. "Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar", escreveu. Segundo ele, a liminar "NÃO impõe exceções nem autoriza negociação INDIVIDUAL".

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