Gonet apoia verba extra para o órgão que ele mesmo chefia

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar R$ 324 milhões extras ao Ministério Público da União (MPU). A manifestação, publicada na sexta-feira (13), foi feita na ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O dinheiro serviria para pagar a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), benefício a magistrados e membros do Ministério Público autorizado pelo STF no julgamento dos chamados penduricalhos.

A parcela corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, com limite de 35%. O STF determinou a implantação imediata, inclusive para inativos e pensionistas.

Segundo a Gazeta do Povo, ao apoiar o pedido, Gonet se manifesta a favor de recursos extras para a instituição que ele próprio chefia, e cujos membros receberão o adicional.

A AGU afirma que o MPU esgotou sua margem de despesas e que a despesa não estava prevista no Orçamento de 2026. "Permanece necessária a definição, por essa Suprema Corte, do modo de cumprimento do julgado", diz o órgão. Por isso, pediu urgência na análise.

O pedido original também incluía quase R$ 209 milhões para o Conselho da Justiça Federal (CJF). Após a repercussão, o presidente do conselho, ministro Luís Felipe Salomão, desistiu, alegando que novas receitas e ajustes no orçamento eliminaram a necessidade da verba.

O documento do CJF não esclarece a origem desses novos aportes nem detalha os ajustes feitos. A decisão sobre o crédito para o MPU fica com o Supremo.

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