Toffoli rebate a PGR e vota para preservar de vez as mensagens de Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (13) para que seja preservado em definitivo o material apreendido na Operação Spoofing. A investigação, de 2019, apurou o ataque hacker que vazou mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

Toffoli é o relator da ação apresentada pelo PDT em 2019, quando Moro era ministro da Justiça, para impedir a destruição das provas. O julgamento no plenário virtual fica aberto até o dia 23.

No voto, o ministro rebateu a Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pelo não seguimento da ação, e a Advocacia-Geral da União (AGU), que dizia que o pedido havia perdido o objeto.

Segundo Toffoli, as mensagens obtidas ilicitamente não podem fundamentar acusações contra as autoridades, mas podem ser usadas em favor de réus. "Nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus", escreveu.

Para ele, descartar o material privaria réus da Lava Jato do direito de usá-lo, "ainda que consistisse em prova ilicitamente obtida". Toffoli lembrou que as mensagens foram usadas pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para questionar a atuação de Moro e Dallagnol.

O relator afirmou ainda que uma ordem do Executivo para destruir as provas seria "indevida intromissão no funcionamento do Poder Judiciário".

Em 2019, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para garantir a guarda das provas. Toffoli votou para confirmar a medida no mérito e assegurar a custódia permanente do acervo. Os demais ministros ainda vão votar.

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