Moraes perde as fake news, mas fica com quase todas as ações penais

O ministro Alexandre de Moraes continua responsável por cerca de 97% das ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo depois do arquivamento do inquérito das fake news pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O dado é de levantamento do Estadão com base em informações do STF.

Moraes responde por 222 das 229 ações penais sem decisão final, ou 96,9% do total. Cármen Lúcia aparece em segundo, com três, e Nunes Marques, com duas.

Nos inquéritos, fase em que o relator decide sobre prisões e buscas, ele tem 17 dos 57 procedimentos, cerca de 30%. André Mendonça vem depois, com sete, e Cristiano Zanin, com cinco.

Na execução das penas, o ministro concentra 212 das 215 em tramitação, 98,6% do total. Entre elas está a de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. É nessa fase que ele decide sobre visitas e prisão domiciliar.

Os processos do 8 de Janeiro explicam boa parte do volume, mas 97 das 222 ações penais com Moraes foram abertas em 2026, segundo o jornal.

Moraes também segue à frente do inquérito das milícias digitais, aberto em 2021 e prorrogado várias vezes, e dos desdobramentos da ADPF das Favelas. Juristas ouvidos pelo Estadão em janeiro viram nesta última características do inquérito das fake news. Essas apurações levaram à prisão de Rodrigo Bacellar (União Brasil) e de Márcio Canella (União Brasil), aliados de Flávio Bolsonaro (PL).

O próprio Flávio é investigado num inquérito sorteado para Moraes em outubro, sobre suspeita de lavagem de dinheiro ligada ao setor de apostas. Ele nega irregularidades.

Para o professor Luiz Fernando Gomes Esteves, do Insper, o arquivamento é "um recado da presidência do tribunal de que uma investigação desse tipo não teria autorização para prosseguir".

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