Luiz Marinho diz 'não' a nova lei da jornada e contraria aliados no Senado


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, descartou a necessidade de uma nova lei para aplicar o fim da escala 6x1 em setores que funcionam 24 horas ou têm jornadas especiais. "Não há necessidade de nova lei. Eu, pelo menos nesse momento, não enxergo", afirmou, segundo a Folha de S.Paulo, reproduzida pelo jornal O Sul.
Para o ministro, o decreto de regulamentação, previsto para a próxima semana, as mudanças nas normas regulamentadoras (NRs) e os acordos coletivos bastam para cobrir as lacunas da norma promulgada por Lula.
A posição contrasta com a de aliados do governo no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) trabalha numa nova PEC com regras para categorias com jornada especial, como petroleiros e aeroviários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já indicou que pretende dar a ele a relatoria.
Líderes da Câmara e do Senado dizem nos bastidores que preferem esperar a regulamentação do Executivo. A avaliação é que uma nova emenda poderia abrir margem para a retirada de direitos. Parlamentares do PT querem ver o decreto primeiro.
Segundo Marinho, o decreto não vai detalhar como o novo regime se aplica a cada categoria. Isso ficará para as normas de cada setor, como combinado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e para os acordos coletivos.
O trabalhador poderá, por exemplo, ter só um descanso em alguma semana do mês, desde que some oito folgas ao fim de 30 dias.
O ministro do STF Flávio Dino manteve a transição e deu 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para sindicatos e empresas renegociarem as escalas.
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