Moraes veta 'escritório político' na casa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na casa onde cumpre pena.

Para Moraes, não há "qualquer dúvida" sobre a "finalidade político-partidária" das reuniões. Marinho e Tereza, ex-ministros de Bolsonaro, se movimentam para disputar a presidência do Senado.

"O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos direitos políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político", escreveu o ministro, segundo a Folha.

Moraes afirmou que a defesa não apresentou expressamente os motivos das visitas, mas que é "fato notório" que elas serviriam para a participação de Bolsonaro nas negociações sobre a candidatura ao comando do Senado, "como fartamente noticiado pela imprensa".

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime domiciliar, pela condenação por tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, os direitos políticos só voltam com a extinção da punibilidade.

No fim de outubro, o ministro tinha autorizado uma visita de Valdemar, depois de os advogados alegarem "necessidade de diálogo direto" entre os dois.

A eleição da Mesa do Senado está marcada para a primeira semana de fevereiro. O vencedor precisa de ao menos 41 dos 81 votos. O PL, que oficializou Marinho, terá 29 senadores a partir de 2027, a maior bancada da Casa. O principal adversário é o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tenta a reeleição.

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