Moraes encerra a investigação contra Daniel Silveira por desobediência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar o inquérito que investigava o ex-deputado Daniel Silveira por desobediência, segundo a CNN Brasil, nesta segunda-feira (16). A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O inquérito foi aberto em 2022 para apurar se Silveira cometeu o crime ao violar medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso da tornozeleira eletrônica.
Para a PGR, as violações "já haviam resultado em sanções processuais". Entre elas, uma multa de mais de R$ 4 milhões e a prisão preventiva do ex-deputado.
O arquivamento não é definitivo. O caso pode ser reaberto se surgirem provas novas.
Silveira foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão. O indulto concedido a ele pelo então presidente Jair Bolsonaro foi derrubado pela Corte.
Em setembro do ano passado, Moraes autorizou a progressão para o regime aberto, com tornozeleira e proibição de usar as redes sociais.
A reportagem não traz manifestação da defesa sobre o arquivamento.
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